Curso
de Legislação Previdenciária
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Gabarito dos exercícios – Aula nº 18
Em relação ao benefício previdenciário denominado Pensão por Morte, julgue os itens a seguir colocando V= verdadeiro e F= falso. 1. ( F ) A pensão por morte é um benefício devido aos familiares do segurado aposentado ou não que vier a falecer, esteja ausente ou desaparecido. Na forma da lei; 2. ( F ) Quanto à natureza podemos dizer que a pensão por morte poderá ser: vitalícia ou temporária. Exceto, para os maiores inválidos; 3. ( V ) No tocante à data do início do benefício, a pensão por morte se inicia, inclusive, com efeitos financeiros a partir da data do óbito se requerida até 30 dias depois dele (o óbito). Sendo que, para os menores de 16 anos e um mês, não ocorre a prescrição quanto às parcelas vencidas. 4. ( F ) Maria das Flores é empregada e segurada da Previdência Social. Seu vínculo empregatício corresponde ao período de 15.01.2002 até 15.01.2003. Veio a falecer (Maria) em 14.01.2004. A falecida tinha João das Flores como seu esposo e uma filha que completou 17 anos na data de sua demissão. Neste caso, somente João terá direito à pensão por morte; 5. ( V ) Nos casos em que ocorra o desaparecimento do segurado, não se faz necessário que haja a sucessão provisória ou definitiva para que a pensão por morte seja concedida pelo INSS aos dependentes do segurado. A documentação hábil comprovando a ocorrência/desaparecimento é suficiente para tal fim (a concessão); 6. ( V ) A Lei nº 8.213/91, não permite o recebimento de mais de uma pensão deixada pelo cônjuge, companheiro ou companheira. Porém, permite que o dependente ou a dependente do segurado/instituidor faça opção pela mais vantajosa. Exceto, nos casos dos menores de 16 anos; 7. ( F ) A pensão por morte terá o seu valor dividido em partes iguais entre todos os dependentes, inclusive, terá direito à cota-parte a ex-esposa que receba pensão alimentícia na data do óbito do segurado. Neste caso específico seria rateada da seguinte forma: 50% para dividir entre a esposa atual e a ex-esposa e 50% para dividir entre os demais dependentes; 8. ( F ) Nas concessões de pensão por morte por força da declaração da ausência do segurado por autoridade judiciária, ficando o seu conjunto de dependentes recebendo-a por um período superior a 10 anos, caso haja o reaparecimento do segurado, os valores pagos pelo INSS aos seus dependentes deverão ser devolvidos aos cofres públicos; 9. ( V ) Quanto à natureza a pensão por morte se divide em vitalícia e temporária. É correto se afirmar que esse benefício, quando pago ao dependente maior inválido para os atos da vida e do trabalho, é de natureza temporária. O dependente maior inválido somente terá direito à pensão enquanto naquela situação permanecer. Havendo a recuperação da capacidade o benefício será cessado, de acordo com a lei; 10. ( F ) Pensão por morte é um benefício previdenciário, substituidor dos salários, de pagamento continuado, pouco reeditável, provisório ou definitivo, devido ao conjunto do segurado aposentado que vier a falecer.
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