Curso de Legislação Previdenciária

Gabarito dos exercícios – Aula nº 10

         Em relação aos benefícios existentes no RGPS, responda as questões a seguir, colocando V= verdadeiro e F= falso.

1. ( V ) O seguro-desemprego é benefício previdenciário, pois se encontra inserido no contexto dos benefícios citados para o RGPS na Constituição de 1988;

2. ( F ) No tocante à pensão por morte, o art. 124 da Lei nº 8213/91 não permite o recebimento conjunto com outro benefício da mesma espécie. Sem exceção;

3. ( F )  Em algumas situações, específicas, o auxílio-reclusão poderá ser pago ao próprio segurado;

4. ( V )  O salário-maternidade, por uma decisão judicial em vigor, atualmente, poderá ser pago à segurada desempregada, desde que mantenha a qualidade de segurada;

5. ( F ) O segurado aposentado do RGPS, que retornar à atividade, é segurado obrigatório do RGPS, salvo nos casos previstos em lei;

6. ( V ) Existe uma diferença básica entre benefícios e serviços previdenciários. Os benefícios são pagos em dinheiro, de forma continuada. Enquanto os serviços são bens imateriais postos à disposição dos segurados e de seus dependentes;

7. ( F ) Ainda em relação aos segurados aposentados que retornam à atividade, além de estarem obrigados a pagarem à previdência social, é verdadeiro afirmar que terão em qualquer hipótese (em relação à espécie de segurado) direito ao salário-família e a reabilitação profissional;

8. ( V ) Apesar da Perícia Médica, doutrinariamente, não ser ainda reconhecida como um dos serviços disponibilizados aos segurados e dependentes pelo INSS, o fato do RI do INSS trazer competência e atribuições para àquelas chefias administrativas, eleva a unidade organizacional em comento hierarquicamente ao grau de serviço;

9. ( V ) A IV classe de dependentes revogada pela Lei nº 9032/95 incluía as pessoas designadas;

10.( V ) As prestações e serviços do RGPS, por terem o caráter contributivo, não recepcionam os benefícios assistenciais de caráter não contributivo. Apenas os órgãos do Poder Executivo operacionaliza-os.

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Aula nº 10

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