Curso de Legislação Previdenciária

Gabarito dos exercícios – Aula nº 08

         No que se refere aos dependentes previdenciários, julgue os itens a seguir colocando V= verdadeiro e F= falso.

1. ( F ) Os dependentes do RGPS se dividem em três classes, não havendo entre elas hierarquia, ou seja, não são excludentes entre si;

2. ( F ) Dependente para o RGPS é todo aquele que depende economicamente do segurado, desde que comprovada a situação;

3. ( V )  Dependente para o RGPS é todo aquele que depende economicamente do segurado. Para isso, deve ser observada a hierarquia das classes, bem como a comprovação da dependência econômica, conforme o caso;

4. ( V )  Nos casos em que o pensionista adquire incapacidade total para o trabalho antes de completar a maioridade previdenciária, não perde a qualidade de dependente;

5. ( F ) A qualidade de dependente para os cônjuges se extingue com a separação judicial;

6. ( F ) Nos casos de união estável, óbvio, sem que haja casamento posterior, basta ocorrer a sua cessação (da união estável) para que ocorra a perda daquela qualidade (de dependente);

7. ( F ) Existem algumas situações em que o dependente inválido poderá se emancipar. Nesses casos não perderá a qualidade de dependente;

8. ( V ) Em relação aos enteados, para que haja a comprovação da qualidade de dependente, basta a declaração do segurado ou o termo de tutela, desde que não tenha como prover a sua subsistência (o dependente);

9. ( V ) Anteriormente, a legislação previdenciária recepcionava a pessoa designada como dependente do segurado, claro que preenchidos os requisitos legais. O STJ definiu que essa qualidade ainda existe para os fatos geradores anteriores à edição da Lei nº 9.032/95;

10.( V ) Os dependentes de uma mesma classe concorrem de forma igualitária entre si. Quando um perde a qualidade ocorre um novo rateio do valor do benefício (pensão por morte ou auxílio-reclusão).

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Aula nº 08

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