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Medo do julgamento?

portalbip.com (Rui Leitão) - 12/07/2008

A reação do governador e seus aliados ao discurso proferido pelo deputado Manoel Júnior cobrando na Câmara Federal celeridade no julgamento dos processos que resultaram em cassação do seu mandato no TRE deixa a impressão de que a eles não convém conhecer essa decisão tão rapidamente. Estranho porque contraria um discurso de que têm convicção do não cometimento de qualquer crime eleitoral durante a campanha de 2006. Se entendessem que o direito deles era bom, seriam os primeiros a solicitar urgência no julgamento, para assim poderem recuperar a legitimidade do mandato e a autoridade de governo perdida. Não é o que deixam transparecer nas falas e atitudes, raivosas até, manifestando, sem qualquer constrangimento, o desejo de que cumpra os quatro anos de governo sem que o TSE conclua os processos, como aconteceu no período de 2002 a 2006.

Continuam apostando na impunidade.

Dizem que o governador quando candidato à reeleição teria dito a seus correligionários: "façam o que for possível, o que não pode acontecer é perdermos a eleição, mesmo com o risco de cassação. Depois de empossado, dificilmente um governador será cassado." Custo a acreditar que isso tenha acontecido, até porque seria uma demonstração de irresponsabilidade e desrespeito à legislação e aos mais elementares princípios da democracia. Todavia, os fatos nos deixam em dúvida, quando vemos uma obstinada intenção de procrastinar o julgamento, utilizando-se de todos os remédios jurídicos possíveis para evitar a decisão conclusiva do TSE.

Uma decepção pelo menos tiveram, o Tribunal Regional Eleitoral fez história ao cassar por duas vezes o mandato do governador, e outras cassações poderão ainda acontecer. Precedente histórico a nível nacional. Então essa confiança de que governador dificilmente é cassado começou a ser quebrada a partir da corajosa e independente decisão dos juizes que integram a corte eleitoral da Paraíba.

Resta ao governador cassado, ainda no exercício do cargo beneficiado por duas liminares concedidas pleo TSE, a esperança de que naquele tribunal superior os processos demorem a ser pautados para julgamento, o que lhe permitirá usufruir mais tempo de mandato, mesmo que de forma ilegítima. Argumentam, seus aliados, que o TSE dará prioridade aos julgamentos referentes às eleições municipais deste ano. Insinuam até de que em Brasília têm força e poder suficientes para retardarem esse julgamento como fizeram no que previa a cassação do primeiro mandato, quando aconteceu decurso de prazo e perda do objeto e o processo foi arquivado.

Acho que deveria haver uma mobilização suprapartidária, com a ida de todos juntos, os três senadores, os deputados federais, os deputados estaduais, os prefeitos das principais cidades do Estado, e o próprio governador, sem distinção partidária, ao Tribunal Superior Eleitoral solicitar urgência no julgamento, pelo menos do processo da FAC, que já está concluso nas mãos do relator, garantindo à Paraíba a retomada do seu desenvolvimento e a normalidade administrativa. Assim teríamos a certeza de que ninguém teme esse julgamento.

Verbalizar contra é carimbar a confissão de culpa e a admissão de que não terão chances de resultado favorável no veredicto final do TSE.

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