A reação do governador e seus aliados ao discurso
proferido pelo deputado Manoel Júnior cobrando na Câmara Federal
celeridade no julgamento dos processos que resultaram em cassação do seu
mandato no TRE deixa a impressão de que a eles não convém conhecer essa
decisão tão rapidamente. Estranho porque contraria um discurso de que têm
convicção do não cometimento de qualquer crime eleitoral durante a
campanha de 2006. Se entendessem que o direito deles era bom, seriam os
primeiros a solicitar urgência no julgamento, para assim poderem recuperar
a legitimidade do mandato e a autoridade de governo perdida. Não é o que
deixam transparecer nas falas e atitudes, raivosas até, manifestando, sem
qualquer constrangimento, o desejo de que cumpra os quatro anos de governo
sem que o TSE conclua os processos, como aconteceu no período de 2002 a
2006.
Continuam apostando na impunidade.
Dizem que o governador quando candidato à reeleição teria dito a seus
correligionários: "façam o que for possível, o que não pode acontecer é
perdermos a eleição, mesmo com o risco de cassação. Depois de empossado,
dificilmente um governador será cassado." Custo a acreditar que isso tenha
acontecido, até porque seria uma demonstração de irresponsabilidade e
desrespeito à legislação e aos mais elementares princípios da democracia.
Todavia, os fatos nos deixam em dúvida, quando vemos uma obstinada
intenção de procrastinar o julgamento, utilizando-se de todos os remédios
jurídicos possíveis para evitar a decisão conclusiva do TSE.
Uma decepção pelo menos tiveram, o Tribunal Regional Eleitoral fez
história ao cassar por duas vezes o mandato do governador, e outras
cassações poderão ainda acontecer. Precedente histórico a nível nacional.
Então essa confiança de que governador dificilmente é cassado começou a
ser quebrada a partir da corajosa e independente decisão dos juizes que
integram a corte eleitoral da Paraíba.
Resta ao governador cassado, ainda no exercício do cargo beneficiado por
duas liminares concedidas pleo TSE, a esperança de que naquele tribunal
superior os processos demorem a ser pautados para julgamento, o que lhe
permitirá usufruir mais tempo de mandato, mesmo que de forma ilegítima.
Argumentam, seus aliados, que o TSE dará prioridade aos julgamentos
referentes às eleições municipais deste ano. Insinuam até de que em
Brasília têm força e poder suficientes para retardarem esse julgamento
como fizeram no que previa a cassação do primeiro mandato, quando
aconteceu decurso de prazo e perda do objeto e o processo foi arquivado.
Acho que deveria haver uma mobilização suprapartidária, com a ida de todos
juntos, os três senadores, os deputados federais, os deputados estaduais,
os prefeitos das principais cidades do Estado, e o próprio governador, sem
distinção partidária, ao Tribunal Superior Eleitoral solicitar urgência no
julgamento, pelo menos do processo da FAC, que já está concluso nas mãos
do relator, garantindo à Paraíba a retomada do seu desenvolvimento e a
normalidade administrativa. Assim teríamos a certeza de que ninguém teme
esse julgamento.
Verbalizar contra é carimbar a confissão de culpa e a admissão de que não
terão chances de resultado favorável no veredicto final do TSE.
