Vivi por dezoito meses o dia-a-dia da elaboração da nossa Constituição, acompanhando com especial interesse os debates nas subcomissões, comissões temáticas, comissão de sistematização e plenário, testemunhando o trabalho competente e responsável dos constituintes. A chamada Constituição cidadã representou um avanço formidável ao colocar os direitos sociais no âmbito constitucional, no mesmo nível da organização do Estado, inaugurando um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para os cidadãos brasileiros.

“Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”, afirmou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, querendo dizer que os avanços trazidos pela Constituição, frutos da luta e efetiva participação popular, abriram o caminho para que o país entrasse em uma nova fase de sua história, fortificando e revigorando o Estado Democrático de Direito.

Apesar dos vinte anos de sua promulgação a Constituição Federal ainda propõe desafios à sociedade. Grande parte dela ainda é letra morta, sem que a tarefa legislativa de complementá-la tenha sido sequer atacada. Ao longo desse tempo sofreu mais de sessenta emendas, transformando-a numa colcha de retalhos, com alterações movidas unicamente por interesses pessoais e casuísticos, como foi o caso da emenda da reeleição. Emendar a Constituição virou rotina. As reformas constitucionais são necessárias porque a Constituição acompanha a evolução da própria sociedade, mas não de forma atabalhoada e irresponsável. Deve ser alterada, mas não violentada. Aos poucos a Constituição de origem tão festejada pelos brasileiros vai se transfigurando. Muitos dos seus preceitos, todavia, antes mesmo de serem regulamentados foram eliminados através de emendas ilegítimas para atender interesses de grupos.

A pergunta que fica é: será que continuamos a ter uma Constituição cidadã ? Ela será cidadã quando a nossa sociedade, principalmente nosso meio político, entender que se faz necessário tornar efetivos os direitos alcançados. Mobilizando-nos para não perdermos os nossos direitos à liberdade, à justiça e à igualdade. Desta vez não pela força das armas, mas por força de leis autoritárias e eivadas de casuísmos.

Portanto a celebração dos vinte anos de vigência da Constituição cidadã deve ser, antes de tudo, um momento de reflexão, uma análise mais atenta do “fazer política” vivenciado atualmente em nosso país. Precisamos recuperar a estima por nosso mais importante documento jurídico, não permitindo que os maus políticos façam uso dele conforme as suas conveniências pessoais. O respeito pelos valores constitucionais é de fundamental importância para a consolidação da democracia em qualquer nação. É preciso que a sociedade organizada forme trincheira na resistência contra as muitas tentativas de golpeá-la, para que ela efetivamente seja um instrumento de afirmação e concretização da cidadania.