“O Brasil está sendo passado a limpo”. Esta é uma observação frequente nos tempos atuais, em razão de ações moralizadoras que algumas instituições vêm desenvolvendo em combate à corrupção, à prática delituosa de administrar a coisa pública e aos maus políticos. O Ministério Público, a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal, os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, cada um na sua área de atuação, têm dado demonstrações efetivas de que a “sujeira não está sendo mais jogada para debaixo do tapete”. A transparência, a moralidade, a ética, a lisura, são cada vez mais exigências da sociedade contemporânea .

No campo da legislação eleitoral há registros bastante animadores de que as ilicitudes estão sendo descobertas e penalizadas com rigor. Na Paraíba, pelo menos, essa constatação se evidenciou com a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral, por duas vezes, do governador, por infrações à legislação, uso da máquina administrativa e compra de votos, e o Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal já denunciaram e comprovaram novos delitos, os famosos casos dos “envelopes amarelos” e o dinheiro jogado pela janela do edifício Concorde, cujos processos ainda serão julgados pelo TRE. Felizmente, para nós paraibanos, os juizes eleitorais da Paraíba mostraram que não se curvam à força dos poderosos de plantão.

Pena que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral esteja ultimamente andando em descompasso com essa ação cívica de moralização do processo eleitoral do país.

A recente decisão por maioria, ainda que apertada, da alta côrte eleitoral brasileira, quando permitiu aos candidatos que sejam réus em processos criminais, improbidade administrativa ou ação civil pública, registrarem suas postulações no pleito que acontecerá este ano, para prefeito e vereador, surpreendeu, de forma negativa, a todos que entusiasticamente bradam a necessidade de estabelecermos novos procedimentos políticos e o acontecimento de eleições livres, verdadeiramente democráticas, sem a interferência do poder econômico e dos gestores públicos.

“O que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?” Esta afirmação é do Ministro Carlos Ayres de Brito, quando de sua posse na presidência do TSE. Pelo visto a decisão frustou não apenas a grande maioria dos brasileiros, mas também a autoridade que tem a responsabilidade de conduzir as eleições deste ano em todo o país.

Vivemos no “país dos recursos” onde homens públicos com mandato têm direito a foro privilegiado e os processos judiciais se arrastam por uma eternidade. A demora do julgamento dos processos do governador da Paraíba é outro ponto destoante do TSE em relação a esse momento em que se procura fazer uma faxina na nossa democracia. O retardamento em colocar em pauta de julgamento esses processos não só desmoraliza a justiça eleitoral, por sinalizar uma impunidade injustificável, como está acarretando sérios e graves problemas administrativos para o nosso estado. Há uma crise de legitimidade e governabilidade instalada na Paraíba. Urge uma decisão, seja ela qual for, pela absolvição ou condenação do governador. A não ocorrência de uma decisão do TSE nesses processos ensejará a interpretação de que tudo é possível nas eleições que acontecerão em outubro. O sentimento de impunidade estimulará a corrupção eleitoral.