A função do legislativo é fiscalizar os atos do Poder Executivo, legislar em defesa da sociedade e envolver a população na busca de soluções para as demandas sociais. A atual legislatura na Casa de Epitácio Pessoa, por sua maioria governista, e sob o comando do seu atual presidente, parece ignorar essa função nobre que deveria exercer. Vemos um parlamento estadual que se limita a homologar as decisões impostas pelo Governador, que coincidentemente vem a ser primo do presidente da Assembléia, sem sequer colocá-las em discussão. Uma casa legislativa onde se chegou ao cúmulo de ser proibido requerer informações ao Executivo. Rompe o limite do absurdo quando promove a reeleição do presidente antes de cumprido um quarto do mandato. Contraria todos os princípios da democracia quando desautoriza a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar denúncia de irregularidades praticadas pelo governo. Ganha características de autoritarismo quando não permite a imprensa televisiva registrar acontecimentos no plenário.

O legislativo paraibano nos tempos atuais padece de autonomia em relação ao executivo, o que é profundamente lamentável para os que acreditam na democracia. O que não é de interesse do governador não prospera na Assembléia, para tristeza dos deputados da oposição e decepção dos paraibanos que esperam ver no poder legislativo o canal por onde passem todas as questões que afetem a sua vida.

O que se observa na atividade parlamentar paraibana são atos de oportunismo exagerado, ocorrências lamentáveis de falta de respeito, descumprimento determinado e objetivamente pré-estabelecido do regimento interno da Casa, falta de altivez para se impor com soberania e desempenhar como deve ser seu papel de legislar e sua função autônoma de participar da fiscalização dos atos do executivo. Nosso legislativo está cada vez mais de costas para a sociedade.

Claro que não se deve generalizar. Existem muitos parlamentares ciosos de suas responsabilidades e que se insurgem contra as decisões autoritárias do presidente da Assembléia. O pior é que sua maioria está genuflexa à vontade do governador e adota um subserviente comportamento para atender aos ditames do chefe do poder executivo.

A passividade e a submissão que se tem constatado nessa quadra histórica do poder legislativo paraibano maculam um passado onde se verificava uma instituição reconhecidamente dinâmica, eficaz, corajosa, independente, eficaz, referência na representação dos anseios da sociedade. Impera uma política centralizadora e latentemente autocrática, numa flagrante agressão à democracia e aos fundamentos de definição da atividade parlamentar.

Os discursos do governador e do presidente da assembléia são peças bem ensaiadas de um script montado por marqueteiros políticos, cuja afinidade de temperamento está no próprio sangue. O primo não pode, nem deve, contrariar a vontade da autoridade maior da família E com isso quem sai perdendo é a democracia, a soberania e interdependência dos poderes estabelecidos constitucionalmente, a atuação que se espera do parlamento, a credibilidade nos políticos, a confiança do povo nos seus representantes.

A Paraíba, por sua história, não merecia está passando por isso.