É cada vez mais consistente a idéia de que teremos este ano uma eleição bem diferente de tantas quantas já vivenciamos nessa nova fase da democracia brasileira. A atuação vigilante, responsável, permanente e intransigente do Ministério Público Eleitoral por seus procuradores, nos faz acreditar que a prática de corrupção eleitoral será combatida com toda força no pleito que acontecerá em 2008. As cortes de justiça eleitoral também têm cumprido a sua parte, penalizando exemplarmente os infratores da legislação, os que buscam utilizar a máquina administrativa para conquistar votos e os que se prevalecem do poderio econômico para captar sufrágios. Até a Polícia Federal tem sido importante na afirmação dessa vontade nacional de que não se admite mais a sobrevivência política dos corruptos, realizando investigações criteriosas de procedimentos criminosos praticados por detentores de mandatos eletivos.

Isso tudo faz com que respiremos um ar de pureza no cenário político nacional.

A partir desse raciocínio me surpreende a euforia dos aliados do governador Cássio Cunha Lima festejando a possibilidade de que o processo de cassação não entraria em pauta no TSE neste mês de abril, o que ensejaria o entendimento, deles, de que assim o caso FAC só seria julgado no próximo ano.

A análise não merece qualquer amparo técnico. Os partidários do governador avaliam que estando o processo em mãos do novo advogado do vice-governador reduziria o tempo disponível ao Ministro Carlos Ayres para pedir pauta antes de assumir a presidência do TSE. O prazo de cinco dias legalmente concedido ao advogado se expira na tarde da próxima terça-feira, dia 15, restando então ainda quinze dias para que o Ministro relator possa solicitar pauta de julgamento. Até porque o processo já está sendo analisado pelo relator desde fevereiro, inclusive com o parecer favorável à manutenção da decisão do TRE pelo Procurador Eleitoral, o que nos permite compreender que a esta altura o ministro já tenha praticamente pronto o seu voto.

Sabe-se que o Ministro Carlos Ayres não deseja deixar qualquer processo em que figura como relator sem julgamento.

Independente disso, o futuro Presidente do TSE, mais do que ninguém, tem responsabilidade com a realização de um pleito organizado, transcorrendo dentro da mais absoluta normalidade e do amparo legal. O julgamento do processo de cassação do governador é portanto fundamental para estabelecer, em nível nacional, de que o cometimento de crimes eleitorais é passível de rigorosas punições. A não realização desse julgamento é precedente perigoso para a democracia brasileira, porque a opinião pública vai ficar sem acreditar que existe uma legislação eleitoral a ser cumprida. Se consolidaria a impressão de que a impunidade continuará a ser uma marca da nossa vida política.

Sinceramente, acho que o foguetório e comemorações são muito mais uma forma de animar a militância do que uma convicção de que o julgamento não acontecerá este ano.

Quando o direito não é bom, a esperança que fica é o atraso do julgamento. Assim ganham mais um tempo de governo.