A história da merenda escolar no Brasil a gente conhece. Sabe como tudo aconteceu nos últimos trinta anos. Vimos à antiga FAE sair da centralização para uma gestão municipalizada e posteriormente escolarizada. Onde os recursos da merenda são depositados numa conta do Conselho Escolar e ele, soberanamente na comunidade escolar - de forma participativa - define as compras, cardápio, preparação etc. Aqui em João Pessoa estamos voltando aos tempos da centralização do início da FAE. Estão trocando um sistema participativo por um centralizado na mão de empresários. Que visa lucro. O atendimento será feito dependendo do lucro. Mesmo que se fiscalize, se cobre, mostre e denuncie que o sistema de centralização não funciona a PMJP optou por isso. Daí que a PMJP vai ter que explicar a população da cidade o porquê dessa opção.

Essa semana que passou participei de reuniões para a escolha de representantes de pais e entidades da sociedade civil para compor a renovação do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização da aplicação dos Recursos da Merenda Escolar (apenas da parte federal). Este dito Conselho – que se pretender ser um controle social – possui sete membros: dois professores, dois país, um de entidade da sociedade civil organizada, um da PMJP e outro da Câmara de Vereadores. A função desse conselho é fiscalizar o cumprimento da tarefa de distribuir merenda para todos os alunos que frequentam as 91 escolas municipais. Ninguém recebe nada por participar dele. É um trabalho voluntário e se precisar de ajuda, a PMJP dá uns vales transportes para que o ‘conselheiro’ possa se deslocar de sua casa. Na prática é trabalhar para o aparelho do Estado de forma graciosa. O discurso é que é em ‘nome da cidadania’.

Na Escola Municipal Lions Tambaú – onde tenho três filhos matriculados – o Conselho Escolar me designou para representar a comunidade escolar nessas reuniões. Que a princípio fui informado que seria para discutir sobre Merenda Escolar. Quando lá chegamos descobrimos que era apenas para eleger os conselheiros pais e da sociedade civil. Na primeira reunião apareceram quatro pais devidamente oficializados pela escola em documento legal. Daí que fazer uma eleição no meio de uma diminuta representação dessas, nos posicionamos contra a eleição naquele momento. Foi marcada uma outra eleição e nova mobilização nas escolas. Apareceram doze pais legalmente habilitados. Dos doze seis se inscreveram e os outros escolheram os futuros ‘conselheiros’ do Conselho da Merenda Escolar. Abstive-me de votar pelo fato de não reconhecer naquela reunião, número e representatividade suficiente para essa escolha. Doze pais são insuficientes para decidir por 91 escolas.

Não fui candidato e nem seria. Acho que a discussão da Merenda Escolar não dá para ser feita com a PMJP sem a presença mediadora do Ministério Público. Escolher um Conselho de Merenda Escolar – como tantos outros de controle social – apenas para referendar o que a PMJP está fazendo não é o caso e nem o papel dele. Mas na prática é o que acontece. O Conselho é uma exigência do Governo Federal para dá mais transparência a esse processo de acompanhamento dos recursos públicos. O prefeito de João Pessoa gosta de usar do discurso da transparência, mas na prática a história é bem outra. O caso da mudança do sistema de distribuição da merenda escolar sem consultar a comunidade escolar é um fato inegável. NUNCA, como pai de aluno da escola municipal, fui convidado para discutir sobre essa questão na escola em que meus filhos estudam ou no bairro em que moro.

Portanto, não adianta ter um Conselho de Acompanhamento da Merenda Escolar formal, mas sem o controle da real decisão e da definição da política pública - merenda escolar – discutida e aprovada na mesa do Conselho ou nos Conselhos Escolares. Imagine que a PMJP teve a coragem de fazer uma licitação para contratar uma empresa de São Paulo (gerando empregos em São Paulo e com uma lista imensa de processos e denúncias) para distribuir merenda escolar em João Pessoa. Todo o aparato que existia funcionando aqui foi desconsiderado e até todo o treinamento e capacitação de centenas de pessoas para a preparação e os serviços dessa distribuição de merenda ficou de fora. Não possuem mais utilidade dentro da escola. Se coloque no lugar dessas pessoas. E perceba que tem algo de errado nessa estratégia da prefeitura. O que está por traz disso é que a prefeitura precisa esclarecer. Que jogo é esse seu prefeito? Porque abrir mão de servir merenda para toda a escola (alunos, professores e funcionários) ao preço de R$ 0,22 centavos a refeição, e optar por diminuir o atendimento apenas para os alunos ao preço de R$ 1,25 centavos a refeição? Quero explicações como cidadão e usuário do sistema de educação pública. A qual tenho direito garantido na Constituição Federal.

É mas do que evidente que a discussão sobre Merenda Escolar não aconteceu nas duas reuniões que participei representando a escola e a comunidade escolar. Uma merendeira que estava presente – achando como eu que a gente tinha sido convidado para discutir sobre as mudanças na merenda escolar – aproveitou e perguntou como iria ficar a situação dela. Que tinha mais de quinze anos como merendeira, que tinha feito toda uma formação e que os alunos dela gostavam da merenda que ela fazia (e que podiam perguntar isso na escola) e agora o que vai acontecer comigo?

A resposta veio em forma de pergunta: O quê está escrito na sua portaria? Auxiliar de serviço? Logo você vai para função que a portaria determina. Mas e a discussão sobre a merenda? Não. Não tem discussão aqui. Aqui é apenas pra eleger os delegados, digo conselheiros, para legitimar todo esse processo.

Eu discordo dele e vou ficar acompanhando essa discussão. Como cidadão. Daí que vou sugerir a todos os Conselhos Escolares das escolas municipais que procurem o Ministério Público pra contar o que está de fato acontecendo e pedir a sua interveniência para estabelecer um diálogo transparente com a PMJP. Pois da forma que as coisas vêm caminhando, o discurso pode ser de ‘mudança, transparência, probidade administrativa’, etc. e tal, mas na prática o resultado tem sido bem outro. A insatisfação é grande e vamos procurar o direito que dizem que temos. O que não dá é pra engolir calado tudo isso e ver pessoas - vidas, carreiras, funções - serem desrespeitadas com o argumento de ‘que agora vai ser assim e pronto’. Pois sou de um tempo em que lutávamos por mais democracia. E nos parece que estamos diante de um caso que precisa ser mais democrático. Até na forma de fazer essas coisas.