portalbip.com (Fernando Vasconcelos) 11/11/2009

Desde que o Presidente Lula conseguiu “emplacar” nada menos do que oito Ministros do STF nos seus dois governos, começaram a pipocar, de todos os lados, gritos contra a forma de escolha dos Ministros do STF. A mesma coisa está acontecendo nos Tribunais, onde o Quinto Constitucional (vagas destinadas a advogados e membros do Ministério Público) é alvo de críticas e sugestões.

E como se dá a escolha dos Ministros para comporem a mais Alta Corte do País, aquela responsável pela guarda da Constituição e pela ordem jurídico-constitucinal do Brasil? Para ser ministro do STF basta ser um “cidadão com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Pergunta-se: então, um autodidata que não tem há curso superior, mas detenha notável saber jurídico poderia integrar o STF? Claro que sim.

A principal crítica que se faz é o excesso de poder do Presidente da República, também para as nomeações dos Tribunais Superiores. Sem se falar no problema da indicação “meramente política.A Associação dos Magistrados brasileiros vai apresentar proposta à Câmara Federal com cinco alterações. A PEC (proposta de emenda constitucional) para modificar a maneira como os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados sugere cinco modificações.

O indicado seria escolhido pelo presidente a partir de uma lista sêxtupla elaborada pelo STF; metade da corte seria composta por magistrados de carreira - hoje há apenas um; o Senado teria de aprovar o nome com pelo menos dois terços dos votos. Muitos críticos acham que aquela sabatina atual no Senado "é mera formalidade".Além disso, o escolhido precisaria ter pelo menos 45 anos (hoje, a idade mínima é de 35 anos) e, caso ocupe funções públicas como ministro, governador, advogado-geral da União ou procurador-geral da República, teria que passar por três anos de quarentena.

Segundo, ainda, a AMB, Lula já indicou mais de 50% dos magistrados dos quatro tribunais superiores do país. Acho que os magistrados têm razão. É melhor que se coloquem nas Cortes julgadoras pessoas com maior experiência de julgar.A Democracia tem muitas veredas, nem sempre condizentes com a realidade. Mas, tanto os Tribunais Superiores, quanto a Corte Constitucional, têm de se apresentar mais técnicos do que políticos, mais preparados juridicamente do que na área política. O mesmo deve ocorrer com a redefinição do Quinto Constitucional.

Fernando Vasconcelos

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