No ano de 2006 publiquei nos jornais desta Capital artigo intitulado “CUIDADO COM AS RECEITAS”, no qual apresentava uma denúncia da maior gravidade, publicada no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO: “a Indústria Farmacêutica estaria usando informações para saber se médicos supostamente aliciados prescrevem os remédios que vende. Em troca de brindes ou dinheiro, farmácias e drogarias brasileiras auxiliam a indústria de remédios a vigiar as receitas prescritas por médicos. Com acesso a cópias do receituário, propagandistas dos laboratórios, muitas vezes, acabam pressionando os profissionais da saúde a indicar produtos da marca que representam”.

A notícia não foi desmentida, mas, ao contrário, foi objeto de noticiário, com mais agravantes. Suspeita-se também que esse mecanismo seja utilizado para comprovar se os médicos beneficiados por favores dos laboratórios estão sendo realmente "parceiros" da indústria farmacêutica.

Mas, parece que a coisa extrapolou o recôndito dos consultórios e os ambientes onde são realizados Congressos médicos e odontológicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende regulamentar a distribuição de benefícios que as indústrias farmacêuticas e de equipamentos hospitalares oferecem aos médicos. A norma, que incidirá sobre presentes e até pagamento de almoços e passagens, deve integrar o novo código de ética em discussão na entidade.

Se efetivamente adotada, a iniciativa será um passo positivo para reforçar a confiança na relação médico-paciente. É importante normatizar o vínculo entre indústria e classe médica. A distribuição de presentes para profissionais da saúde é uma prática antiga que promove uma promiscuidade perigosa. Como disse à imprensa importante dirigente médico, “não se trata de questionar a importância da indústria farmacêutica. De seus grandes investimentos em pesquisa emergem medicamentos cada vez mais eficazes. O conhecimento médico, por outro lado, deveria ser relativamente protegido da ação do lobby industrial, para formar com mais desenvoltura seus próprios juízos acerca de que fármacos indicar a seus pacientes”.

No tocante à relação laboratórios/médicos, no entanto, a versão final da norma, a ser adotada em agosto de 2009, deverá gerar benefícios de difícil questionamento. Entre esses favores estariam desde o pagamento de viagens e de apresentações em eventos científicos até a reforma de consultórios. Segundo o jornal paulistano acima citado, o esquema dos laboratórios com as farmácias envolveria o uso de máquinas copiadoras e de microfilme, oferecidas por empresas de consultoria ou propagandistas, para reproduzir as receitas. Não há crime nessa prática porque inexiste legislação sobre o assunto no país. Mas, segundo os Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia, o repasse do receituário fere a ética profissional.

Se essas denúncias forem realmente procedentes, é preciso uma tomada de posição dos CRs de Medicina e de Odontologia, e do Ministério Público, porque o cliente/consumidor poderá estar sendo lesado de uma forma atentatória aos seus mais legítimos e fundamentais direitos. Estão em jogo a vida, a saúde e a incolumidade física e psíquica do consumidor de medicamentos, que além de protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, tem o amparo insofismável da Constituição Federal.