Os direitos civis e políticos não asseguram democracia, é preciso direitos sociais.
Democracia se confunde com liberdade – no pensar o no agir – fundamental
nos processos decisórios por ensejar direito a livre manifestação, a
opção, a escolha, a opinião. Certamente o cidadão e a cidadania ficariam a
margem, uma vez ausentes das decisões.
Ser cidadão é ter direito a vida, a liberdade, a propriedade, a igualdade,
tudo garantido em lei. São os direitos civis. Poderá surpreender,
por que a garantia legal? Para que se imponha a razão, àqueles que delas
são desprovidos, como ensinou Platão.
Claudicando a razão, a lei não garantindo, há uma exposição das pessoas
significativa, a cidadania desaparece, o cidadão deixa de ser sujeito e
passa a ser objeto de manobra do pensamento dominante.
Ser cidadão é também participar do destino da sociedade, votar e ser
votado, ter direitos políticos, capacidade de dizer ou não dizer
assegurados.
Para completar, vêm os direitos sociais. Estes garantem a
participação do indivíduo na riqueza coletiva: Educação, saúde, trabalho,
salário justo, velhice tranquila.
Um detalhe importante. Os direitos civis e políticos não asseguram
democracia, é preciso direitos sociais, ocasião em que se concretiza de
fato.
Cidadania é mais um conceito histórico do que uma definição estanque. Ser
cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos tem variáveis significativas.
Vejam só a idade do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso,
do Consumidor, são recentes.
Neste sentido pode-se afirmar numa visão mais ampla, que cidadania é a
expressão concreta do exercício da democracia. Direitos políticos, momento
de dizer sim ou não, votar e ser votado, escolha de caminhos e opções,
para si ou para o conjunto da sociedade.
Pensando assim, imaginem a importância do voto. Acertado ou equivocado. O
poder que encerra, a responsabilidade embutida. Seria por assim dizer,
assumir um futuro, com a responsabilidade do que fez hoje.
A liberdade não de concede, se conquista. Uma vez conquistada, use-a
adequadamente, e, pensem como um estadista americano pensou: ela por si só
é a própria recompensa.
